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O novo complexo turístico da Redinha e o Teatro Municipal Sandoval Wanderley já poderão ser administrados pela iniciativa privada através de contratos de concessão. A autorização foi dada pela Câmara Municipal com a aprovação dos projetos encaminhados pelo prefeito Álvaro Dias para este fim. A votação aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (14), com o aval da maioria dos vereadores. Os projetos foram votados em regime de urgência, com os pareceres das comissões sendo apresentados na mesma sessão de votação definitiva.

A autorização para a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha é válida por 25 anos, compreendendo uma área total de 16.580,60m², que inclui o mercado público, deck do mercado, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas, ou seja, não se trata de privatizar a praia ou impedir o acesso da população. Uma emenda de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (União Brasil) foi aprovada para retirar da concessão áreas de estacionamento da igreja, seja na frente ou atrás dela.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito argumentou que a concessão trará modernização para a praia da Redinha, com vistas a incrementar a atividade turística no local e melhorar a oferta de serviços, seja através de uma ação contínua de valorização dos equipamentos públicos colocados à disposição da população local, seja através da implementação de melhores práticas de governança e planejamento com vistas à reocupação do local; à atração de novos empreendimentos à área; e à geração de empregos ou de novas oportunidades.

O líder do governo na CMN, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), citou que o empreendimento atrairá turistas e potencializará o desenvolvimento para a região. “Esta obra trará um grande potencial para a região norte da cidade. Os comerciantes receberão capacitação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), todos os equipamentos e eletrodomésticos para os novos quiosques, além de cutelaria e mobiliário”, lembrou.

De acordo com o projeto enviado à Câmara Municipal do Natal, os antigos permissionários e quiosqueiros do antigo Mercado da Redinha teriam o retorno garantido pelo prazo de três anos, prorrogáveis por mais três, mas uma outra emenda encartada, de autoria do vereador Nivaldo Bacurau estende esse prazo para quatro anos prorrogáveis por igual período.

O documento definiu, ainda, o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano. “A Prefeitura agora entrega o novo mercado e fará um chamamento público através de edital para que a iniciativa privada possa gerir. As pessoas que já tinham suas permissões continuarão fazendo seu trabalho”, frisou o líder do governo.

Já a autorização para a concessão do Teatro Municipal Sandoval Wanderley é gratuita, com direito real de uso não oneroso e direcionada ao Serviço Social do Comércio (SESC). Com isso, será acrescentada a palavra SESC ao nome do teatro enquanto durar a concessão. Nesse caso, o prazo mínimo de vigência da concessão é de 20 anos, podendo ser renovado se houver interesse entre as partes.

O objetivo dessa concessão é preservar e promover as atividades culturais no bairro do Alecrim. “Um equipamento cultural importante que estava desativado e fechado há muitos anos no coração da cidade, o Alecrim, e que agora ganhará mais vida com atrações culturais e artísticas, preservando nossa cultura e nossas manifestações culturais”, disse Kleber Fernandes.

Uma das exigências trazidas para a permissão de seu uso pelo Sesc é a manutenção das finalidades culturais do equipamento e a criação de uma exposição permanente que retrate os eventos históricos ocorridos no local desde sua inauguração.